Gastos federais para reconstrução do Rio Grande do Sul podem ser acompanhados em tempo real através de painel interativo.
Segundo informações divulgadas, até o momento já foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões disponíveis em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Destes valores, R$ 6,413 bilhões já foram liquidados e R$ 6,411 bilhões efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente, garantindo transparência e acompanhamento constante da aplicação dos recursos.
O painel interativo, que está disponível na categoria “Calamidade Pública – RS” no Painel do Orçamento Federal, não requer cadastro ou senha para ser acessado. Além disso, o cidadão terá a possibilidade de filtrar os gastos por órgão federal e aprofundar o nível de detalhamento das despesas, permitindo a visualização de funções, subfunções e fontes de recursos utilizadas.
Com um total de 18 órgãos orçamentários envolvidos nas ações para mitigar os danos e reconstruir o Rio Grande do Sul, o destaque fica para a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com uma dotação de quase R$ 5,2 bilhões. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Vale ressaltar que, por se tratar de créditos extraordinários destinados a situações de emergência, essas despesas não estão sujeitas aos limites do novo arcabouço fiscal, nem à meta de resultado primário zero estabelecida para o ano corrente.
Este lançamento representa mais uma ferramenta de transparência e controle social, somando-se às outras visualizações já disponíveis no Painel do Orçamento Federal, como “Bloqueios e Limites” e “Agendas Transversais”. Com a adição desta nova funcionalidade o cidadão terá ainda mais recursos para acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul.
