Deputados discutem possível transferência das loterias federais para empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal em audiência pública
04/06/2024 – 08:48
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Loterias são operadas pela Caixa
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados reuniu-se nesta terça-feira (4), às 10 horas, para ouvir a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, a respeito da possível transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência pública foi realizada no plenário 9.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), responsável pela proposta do debate, explicou que o assunto foi discutido em uma recente reunião do Conselho de Administração da empresa.
“Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no País, por meio do repasse de recursos às políticas sociais”, afirmou Veneri. O deputado destacou que cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é direcionado para investimentos em saúde, educação e projetos sociais.
De acordo com dados do banco, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em loterias, R$ 9,2 bilhões foram destinados a fins sociais.
Monopólio
O parlamentar ressaltou que as loterias federais no Brasil estão sob monopólio da Caixa, um banco público. Ele lembrou que, em 2016, houve uma tentativa de acabar com esse monopólio, criando a subsidiária Lotex para transferir a operação e abrir capital.
O governo realizou um leilão para o controle da raspadinha, no qual a Caixa foi proibida de participar, e após duas tentativas fracassadas, em 2019, o consórcio Estrela foi selecionado. No entanto, o consórcio desistiu da operação após alguns anos sem execução do serviço.
Dada a situação, a subsidiária Lotex teve sua estrutura modificada e tornou-se a Caixa Loterias, em uma tentativa mais concreta de privatizar o controle das loterias federais, conforme explicou o deputado.
Em agosto de 2023, um novo decreto abriu a possibilidade para a Lotex voltar a ser operada pela Caixa.
Da Redação – RL
