Conselho Nacional de Direitos Humanos: uma década de luta pela democracia e pelos direitos fundamentais no Brasil.
Com o objetivo de promover e defender os direitos humanos no país, o CNDH atua através de medidas preventivas, protetivas e reparadoras diante de situações de ameaça ou violação desses direitos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Durante o período em que esteve à frente da presidência do CNDH, Leonardo Pinho ressaltou a importância do conselho como uma instituição autônoma em tempos de ataques às instituições. Ele destacou a necessidade de participação e controle social para garantir a democracia e o cumprimento das promessas estabelecidas pela Constituição.
Outro ex-presidente, Darci Frigo, alertou para as tentativas de esvaziamento do conselho no governo anterior, ressaltando a importância da sociedade civil na defesa do CNDH. Frigo enfatizou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios impostos pela atuação da extrema-direita no país.
Já o defensor público federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, mencionou os desafios enfrentados durante o governo Bolsonaro e a relevância da sociedade civil na proteção dos direitos humanos. Ele destacou a atuação do conselho na proteção de povos indígenas, ressaltando a importância da resolução proposta por Bruno Pereira para garantir a segurança dessas comunidades.
A atual presidente do CNDH, Marina Dermmam, destacou o compromisso do conselho na defesa e promoção dos direitos humanos, lembrando a importância das lutas travadas em defesa das vítimas de violações. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reforçou a importância do CNDH na valorização dos direitos humanos e na participação social na definição das políticas públicas do país.
A cerimônia contou também com a presença do Defensor Público-Geral da União, Leonardo Magalhães, que ressaltou o caráter participativo do CNDH e sua importância para cobrar a implementação efetiva de medidas em direitos humanos. A paridade entre representantes do governo e da sociedade civil no conselho é fundamental para garantir a defesa dos direitos humanos no Brasil.
