Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados discute dívida do Rio de Janeiro com a União em busca de solução definitiva.
04/06/2024 – 08:51
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados estará em sessão nesta terça-feira (4) para debater a dívida do estado do Rio de Janeiro com a União. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável por solicitar a audiência pública, tem como objetivo esclarecer as razões e a situação da dívida, buscando sugestões para uma solução definitiva do caso.
A deputada ressalta que o primeiro plano de recuperação fiscal do Rio foi homologado em 2017, e a adesão do estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em 2022.
Meta descumprida
No ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que o Rio de Janeiro excedeu o limite de crescimento das despesas naquele exercício, bem como a meta de resultado primário.
A Secretaria do Tesouro Nacional acatou as justificativas dadas para o descumprimento da meta e recomendou que não houvesse aplicação de penalidades relacionadas a essa infração.
Recuperação fiscal
Foi observado então que o estado violou uma das proibições da Lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Em dezembro de 2023, o ministro da Fazenda rejeitou um novo pedido de revisão apresentado pelo Rio sobre as violações da proibição e do limite de crescimento das despesas, determinando a aplicação das penalidades.
No final de abril, o estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a União aplicasse sanções, como a retenção de verbas federais. Segundo o Tesouro Nacional, as contas públicas do Rio de Janeiro estão fragilizadas devido ao aumento de cerca de 30% nos gastos com pessoal de 2021 a 2023, uma das maiores taxas do país, mesmo com a restrição imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal.
O debate acontecerá às 10 horas, no plenário 4.
Da Redação – RL
