Comissão de Defesa da Democracia vota projeto de lei que criminaliza apologia à tortura e à ditadura nesta quarta-feira (5)
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) está com uma pauta importante para a reunião que acontecerá na quarta-feira (5). Um dos projetos em destaque é o PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa tipificar como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. A proposta prevê que a pena para esse tipo de crime seja agravada se for cometida por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou através de perfis falsos em redes sociais. A relatoria favorável foi feita pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Além do PL 2.140/2020, outros projetos também estão na pauta de votação da CDD. Um deles é o PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que propõe o aumento da pena para o crime de invasão de conta em redes sociais, especialmente se o crime resultar em prejuízo econômico ou qualquer outro dano para a vítima. O relator, senador Weverton (PDT-MA), recomendou voto favorável ao projeto.
O terceiro projeto em análise é o PL 651/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que trata do crime de extorsão mediante sequestro digital. A proposta prevê pena de quatro a dez anos de reclusão para quem hackear a conta de redes sociais de um usuário com o intuito de obter vantagem econômica. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), opinou favoravelmente ao projeto.
E por fim, a CDD também irá discutir o PL 932/2024, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que busca conferir ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. A cidade foi o local da primeira Convenção Republicana do Brasil, em 1873, que culminou com a Proclamação da República em 1889. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou aprovação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
