Câmara do Rio cria programa de prevenção ao assédio sexual em unidades de saúde para proteger mulheres e usuárias.
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Um levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) verificou que, entre 2015 e 2021, foram registrados 177 casos de estupro em hospitais, clínicas e outras unidades de saúde no Estado do Rio. A capital fluminense concentrou 80 dos casos, o que representa 45,2% dos estupros notificados.
Foi pensando em defender as mulheres que fazem uso ou trabalham nas unidades de saúde da cidade que a vereadora Luciana Boiteux (PSOL) elaborou a Lei 8379/2024, que cria o “Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.
Na justificativa do Projeto de Lei, a vereadora destacou que a matéria cria recursos para que trabalhadoras e usuárias dos serviços de saúde da cidade tenham segurança nas dependências dessas unidades.
“Essa lei visa contribuir para que tais crimes não aconteçam mais e para que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro tenha instrumentos para qualificar a atenção a suas colaboradoras e usuárias do SUS, garantindo que as mulheres sejam efetivamente cuidadas nos serviços de saúde. Saúde é vida, não pode ser causa de adoecimento, estupros e morte”, argumentou Luciana Boiteux.
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