Advogado-geral da União anuncia novo parecer da AGU ao STF sobre plano nacional de enfrentamento ao racismo
Segundo Messias, a nova manifestação formal da AGU será construída de forma ampla dentro do governo, com o objetivo de ir além de um julgamento perante a Suprema Corte. A manifestação da AGU será incluída no processo no qual o Supremo decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O julgamento do caso está agendado para o dia 22 de novembro, quando os ministros também vão decidir se o governo federal e os estados deverão adotar políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. A ação foi protocolada em maio do ano passado, e na ocasião a gestão da AGU no governo anterior se manifestou pelo arquivamento da ação.
Além disso, a ação é assinada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. A ação é de grande importância e visa endereçar questões estruturais relacionadas ao racismo no Brasil, buscando tanto a adoção de políticas de enfrentamento ao racismo quanto de políticas de reparação em relação à letalidade policial contra pessoas negras.
O anúncio de Messias representa uma mudança de posicionamento da AGU em relação à ação, sinalizando uma nova abordagem por parte do órgão em relação a questões raciais e de justiça social. Com a proximidade do julgamento no STF, a ação deve ganhar destaque e levantar debates sobre o papel do Estado na promoção da igualdade racial e no combate às desigualdades estruturais no país. A atuação da AGU e a posição do STF diante desse caso serão acompanhadas de perto pela sociedade e por especialistas em direitos humanos e igualdade racial.
