STF marca retomada do julgamento sobre correção do FGTS para 12 de junho após pedido de vista no processo.
No momento, o placar é favorável à inconstitucionalidade do uso da TR, com 3 votos a 0. O relator do caso, Luís Roberto Barroso, juntamente com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, votaram nesse sentido. Apesar de ter entrado na pauta do Supremo no início de abril, o julgamento do caso acabou não ocorrendo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta ao STF para dar continuidade ao julgamento. A proposta foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa. A AGU defendeu que as contas do FGTS sejam corrigidas de forma a garantir pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
O governo federal propôs que a correção das contas do fundo seja feita com juros de 3% ao ano, além da correção pela TR. Caso esse cálculo não alcance o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%.
O caso em análise teve início em 2014, com uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda argumenta que a correção pela TR não é suficiente, perdendo para a inflação real. O FGTS foi criado em 1966 para substituir a estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória para proteção financeira contra o desemprego. Após a entrada da ação no STF, novas leis passaram a vigorar, mas a correção continua abaixo da inflação. A expectativa agora é que o julgamento prossiga e traga definições importantes para os trabalhadores e para o funcionamento do FGTS no país.
