Senador repudia PEC que promove privatização de praias no Brasil e alerta para riscos ambientais e sociais.
O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um contundente pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3) para repudiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022), que, em sua visão, representa uma ameaça à privatização das praias no Brasil. Costa destacou os potenciais riscos ambientais, sociais e administrativos decorrentes da medida e alertou para os impactos da transferência do domínio da União sobre os terrenos de marinha para estados, municípios e a iniciativa privada.
O parlamentar enfatizou que a PEC 3/2022 poderia resultar na ocupação descontrolada da orla marítima, levando à criação de praias privadas e à ameaça da biodiversidade e das comunidades tradicionais, como pescadores e caiçaras. Ele classificou a proposta como uma transação prejudicial ao patrimônio público, que poderia resultar na perda de R$ 213 bilhões em benefício de particulares, acarretando sérios danos ambientais.
Costa explicou que os terrenos de marinha abrangem a faixa costeira de 33 metros de largura a partir do mar em direção ao continente, onde atualmente estão localizados cerca de 2,9 milhões de imóveis, sendo que apenas 565 mil estão regularizados. A aprovação da PEC, segundo o senador, abriria espaço para especuladores imobiliários se apropriarem do litoral brasileiro, impedindo o acesso de famílias que dependem economicamente das praias.
O senador também criticou o apoio de figuras públicas, como o jogador Neymar Jr., à PEC. Costa mencionou o envolvimento do atacante do Al-Hilal, da Arábia Saudita, em um empreendimento imobiliário que pretende construir imóveis de luxo entre os litorais de Pernambuco e Alagoas, ressaltando que interesses particulares podem estar por trás da defesa da proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
