Senado pode votar nesta semana projeto que aumenta imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50 em acordo com governo.
O Senado brasileiro está prestes a votar um projeto de lei que tem gerado grande debate e repercussão em relação à isenção para compras internacionais de até US$ 50. Devido a um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o governo federal, foi estabelecido que será aplicado um imposto de 20% sobre essas transações. Essa taxação foi inserida pelos deputados no texto do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde, conhecido como PL 914/2024, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (28).
No texto aprovado na Câmara dos Deputados, foi incluída a previsão de uma taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Inicialmente, a proposta era de aplicar a mesma taxa do Imposto de Importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras realizadas no exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, que possui uma alíquota de 17%.
Essa mudança nas regras para compras internacionais de baixo valor tem gerado polêmica entre os parlamentares e a população. Enquanto alguns argumentam que a taxação é necessária para proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação do governo, outros afirmam que a medida pode prejudicar os consumidores e complicar o processo de importação de produtos do exterior.
Agora, o Senado terá a responsabilidade de analisar e votar o projeto de lei, levando em consideração todos os argumentos e impactos que essa mudança poderá trazer para o cenário econômico do país.
