Projeto de lei permite que delegado afaste agressor do convívio com a vítima, mesmo na presença de juiz no município

03/06/2024 – 11:14  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, delegados de polícia terão o poder de determinar o afastamento imediato do agressor do lar ou do convívio com a vítima, mesmo quando houver um juiz presente no município.

Essa mudança altera a Lei Maria da Penha, que antes permitia essa ação apenas em municípios sem juiz na comarca. Com a nova proposta, as medidas protetivas poderão ser tomadas pelo delegado ou até mesmo por policiais quando necessário, com a devida apreciação judicial em até 24 horas para validar a decisão final.

O texto aprovado, que é um substitutivo da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 2560/20, visa uma resposta mais rápida e eficaz no combate à violência doméstica, atendendo às necessidades urgentes das vítimas.

Acréscimos ao texto
Além disso, Rogéria Santos acatou medidas previstas em outros projetos apensados, como a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública para o atendimento adequado das vítimas e a pena de detenção para o descumprimento das medidas protetivas concedidas pelos delegados ou policiais.

Próximos passos
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode culminar em uma decisão conclusiva sobre o projeto.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira