O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda (3) que não há previsão para a Casa analisar a PEC das Praias.
O que aconteceu
Pacheco disse que o assunto não será pautado “da noite para o dia”. Projeto já foi aprovado na Câmara em 2022 e agora é debatido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta é transferir parte dos “terrenos de marinha” para estados, municípios e até particulares.
Senador disse que, pessoalmente, ainda não tem opinião sobre a proposta. “Em relação ao mérito, eu confesso que não tenho uma posição formada em relação a isso e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa proposta para saber se é algo pertinente ou não”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da transferência de parte dos “terrenos de marinha” para estados, municípios e particulares, conhecida como PEC das Praias, não tem previsão para ser analisada pela Casa. Segundo Pacheco, o tema demanda discussões e não será incluído na pauta de forma precipitada.
A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara em 2022 e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta tem gerado debates acalorados, pois envolve a transferência de áreas consideradas como “terrenos de marinha” para outros entes federativos e até mesmo para particulares.
Em relação à posição do senador Pacheco, o próprio afirmou que ainda não possui uma opinião formada sobre o mérito da proposta. Ele destacou que aguardará os debates e discussões para então definir se considera a medida pertinente ou não.
