Marinha do Brasil se posiciona contra proposta que transfere propriedade de terrenos litorâneos para estados e municípios, defendendo soberania nacional.
O posicionamento da Marinha ocorre após a PEC 2/2022 ter sido discutida em uma audiência pública no Senado no final de maio, mesmo já tendo sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A instituição ressalta a necessidade de um amplo debate sobre o tema, envolvendo toda a sociedade, de modo a garantir uma análise detalhada dos aspectos regionais e o enfoque estratégico da soberania nacional.
A Marinha esclarece que os terrenos em questão pertencem à União, não à instituição, e que a gestão dessas áreas é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo a Marinha, esses terrenos não são apenas uma questão administrativa, mas constituem um patrimônio essencial para a proteção dos interesses nacionais e o desenvolvimento sustentável do país.
O Governo também se manifestou contrário à proposta, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que destacou o posicionamento contrário do governo em relação à privatização das praias brasileiras. O ministro afirmou que o governo trabalhará para suprimir esse trecho no texto que tramita no Senado, alegando que a privatização das praias pode prejudicar o acesso da população e transformar esses espaços em locais privados e fechados.
A PEC em questão visa a transferência da propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados, excluindo o inciso VII do artigo 20 da Constituição. O texto também estabelece as condições para a transferência, tanto para concessionárias de serviços públicos quanto para ocupantes não inscritos, resguardando áreas de interesse público e ambiental sob domínio da União.
