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Homem acusado de tráfico é absolvido por falta de provas de PMs – Caso será analisado pelo STF




Homem acusado de tráfico é absolvido por falta de provas

Homem acusado de tráfico é absolvido por falta de provas

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal Federal) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão dos magistrados se deu pelo fato de os agentes não utilizarem câmeras corporais no momento da abordagem, o que levou o Estado a não apresentar provas que sustentassem a acusação. Agora, o caso será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu em Araçatuba, no interior de São Paulo. Segundo relato dos policiais, durante um patrulhamento, o acusado avistou a viatura, fugiu e jogou uma sacola em um terreno próximo à sua casa. Dentro do objeto, os agentes afirmam ter encontrado 62 pinos de cocaína.

O homem alegou inocência, negando a posse de drogas e afirmando não ter relação com o comércio ou uso de entorpecentes. Ele argumentou que estava apenas aguardando a entrega de açaí em frente à sua residência e que, durante a abordagem, foi agredido pelos policiais devido a um suposto histórico criminal. Ao tentar fugir, acabou se ferindo ao cair do telhado de um vizinho.

O ministro Sebastião Reis Junior, relator do processo, destacou: “Não há evidências do que foi alegado pelos policiais militares. Há claramente um conflito de narrativas, e caberia ao órgão acusador fornecer provas que justificassem a busca, o que não foi feito”. Ele ressaltou a importância do uso de câmeras como meio de controle da atividade policial.

A maioria dos ministros da Sexta Turma acompanhou o voto do relator. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, agora sob análise do STF. O advogado do réu, Álvaro dos Santos Fernandes, reforçou a inocência de seu cliente e a necessidade de transparência nas ações policiais, advogando pelo uso das câmeras corporais.

Por outro lado, a gestão do governador Tarcísio de Freitas tem contestado o uso das câmeras corporais, alegando falta de efetividade. Recentemente, o governo propôs um edital para aquisição de novos equipamentos, com mudanças que especialistas apontam como redução da eficácia do monitoramento policial.

Celebridades marcam presença na Parada LGBT+ em São Paulo

No fim do texto, é mencionado que artistas como Adriane Galisteu, Carmo Dalla Vecchia e Alexandre Frota participaram ativamente da Parada LGBT+ na avenida Paulista em São Paulo.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH


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