O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir seu aproveitamento apenas para abater o próprio imposto.
A medida, que deve ser anunciada nesta terça-feira (4), é uma tentativa de compensar a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. O Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para apresentar os detalhes da compensação.
Segundo informações, a proposta já foi discutida com lideranças do Congresso Nacional na semana passada e visa aumentar a arrecadação federal para financiar a perda de receitas decorrente da desoneração da folha, que tem um custo estimado em R$ 25,8 bilhões neste ano.
A restrição no uso dos créditos do PIS/Cofins, que atualmente podem ser usados para abater outros tributos e contribuições à Previdência, afetará principalmente empresas da agroindústria, setores de combustíveis e transportes. Essa medida é considerada forte e terá um impacto relevante nas contas da União.
Com a expectativa de repor toda a perda com a desoneração ainda este ano, o governo planeja um incremento na arrecadação que pode chegar a R$ 50 bilhões em 2025. Os valores estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional, que pode modificar a proposta.
A medida não precisa obedecer ao prazo de noventena, garantindo impacto imediato na arrecadação. Além disso, como PIS e Cofins são contribuições sociais, a União absorverá integralmente os ganhos esperados com a restrição dos créditos.
A desoneração da folha, criada em 2011 e prorrogada várias vezes, beneficia 17 setores da economia, incluindo comunicação, calçados, call center, construção civil, entre outros. A medida visa reduzir as alíquotas sobre a receita bruta, em vez de sobre a folha de salários para a Previdência.
O cenário fiscal para 2025 exige a busca por R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir as metas, o que tem impulsionado a implementação de medidas como a restrição dos créditos do PIS/Cofins.
Agora, aguarda-se a decisão do Congresso para avaliar o impacto completo dessa proposta e determinar como ela contribuirá para as contas públicas nos próximos anos.
