Congresso Nacional derruba vetos do Executivo e garante direitos a policiais civis e militares, incluindo seguro de vida e jornada de trabalho de 40 horas.
Na última quarta-feira (29), durante uma reunião do Congresso Nacional, senadores e deputados rejeitaram vetos impostos pelo Executivo a direitos estabelecidos na Lei de Organização das Polícias Civis e Militares (Lei 14.735, de 2023). Dentre as medidas agora válidas com essa decisão (VET 39/2023), destacam-se o seguro de vida para policiais militares e a jornada semanal de 40 horas para os policiais civis.
Além disso, os parlamentares optaram por manter o veto do governo (Veto 11/2024) em relação à multa por falta de pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Essa votação representa uma importante conquista para os profissionais da segurança pública, garantindo-lhes mais segurança e melhores condições de trabalho. O Seguro de Vida, em especial, é uma medida crucial para proteger os policiais militares em situações de risco, demonstrando o reconhecimento da importância e valor desses profissionais para a sociedade.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais para os policiais civis também é um avanço significativo, permitindo uma melhor organização do tempo e contribuindo para a qualidade de vida desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança pública em nosso país.
Com essas decisões do Congresso Nacional, os direitos dos policiais civis e militares são fortalecidos e valorizados, representando um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e de vida desses profissionais tão importantes para a sociedade brasileira.
