Comissão de Finanças discute dívida do Rio de Janeiro com a União em audiência pública nesta terça-feira.
03/06/2024 – 11:36
Na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reuniu para debater a complexa situação da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável por solicitar a audiência pública, busca esclarecer as razões por trás do endividamento e reunir sugestões para encontrar uma solução definitiva para o caso.
Ao longo do debate, a deputada destacou que o primeiro plano de recuperação fiscal do Rio foi homologado em 2017, e a adesão do estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em 2022. Contudo, no ano seguinte, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou que o Estado não cumpriu o limite de crescimento de despesas estipulado para aquele exercício, bem como a meta de resultado primário.
Apesar das justificativas apresentadas pelo estado para o não cumprimento da meta de resultado primário, a Secretaria do Tesouro Nacional recomendou a aplicação das penalidades relacionadas à infração. Isso levou à constatação de que o Estado havia violado uma das diretrizes estabelecidas pela Lei que regula o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
Diante desse cenário, em dezembro de 2023, o Ministro da Fazenda negou um novo pedido de revisão feito pelo Estado em relação às violações cometidas, resultando na aplicação das penalidades previstas. Em resposta, o estado do Rio de Janeiro buscou amparo no Supremo Tribunal Federal para evitar sanções, como a retenção de verbas federais pela União.
De acordo com o Tesouro Nacional, as contas públicas do Rio de Janeiro estão fragilizadas devido ao aumento de cerca de 30% nos gastos com pessoal do Estado entre 2021 e 2023, um dos maiores índices do país, mesmo diante da vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal.
O importante debate foi agendado para as 10 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que sejam abordados diversos aspectos da dívida e possíveis caminhos para a resolução do impasse.
Da Redação – RL
