Comissão de Educação aprova projeto para uso de recursos não utilizados em ações de segurança nas escolas públicas

03/06/2024 – 11:45

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei PL 2031/23, que permite que estados e municípios direcionem recursos não utilizados repassados pelo Ministério da Educação para ações de segurança em escolas públicas. A proposta, apresentada pela deputada Yandra Moura (União-SE), visa dar destinação eficiente a esses recursos, que seriam devolvidos ao Tesouro Nacional caso não fossem utilizados.

Segundo o texto, apenas a parte dos recursos não comprometida com outras obrigações poderá ser realocada para ações de segurança. Estados, Distrito Federal e municípios que optarem por essa transferência terão que comprovar a execução dessas medidas em seus relatórios anuais de gestão.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), fez ajustes no texto original, especificando que os recursos devem ser destinados exclusivamente a despesas com segurança e medidas de prevenção de riscos ao patrimônio e à integridade física nas escolas. Além disso, a capacitação prevista no projeto será voltada para os profissionais da educação, visando ações de prevenção e redução da violência nas escolas.

Outra mudança proposta pela relatora foi a previsão de dotações orçamentárias específicas para cobrir as despesas decorrentes da execução da lei, sem a necessidade de suplementação, que ficará a cargo do Poder Executivo Federal.

“A proposição é oportuna, uma vez que ela busca permitir que recursos que foram transferidos pelo PDDE e suas Ações Integradas e que se encontram parados, pendentes de utilização, possam ser utilizados em outras ações dentro do mesmo programa”, explicou Socorro Neri.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra