Comissão autoriza importação de carros usados antigos para colecionadores e servidores federais no exterior, projeto vai para análise das comissões.
03/06/2024 – 18:39
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Hugo Leal, relator do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que tem o objetivo de autorizar a importação de veículos usados antigos para colecionadores, desde que tenham mais de 30 anos de fabricação, além de permitir a importação de carros usados pertencentes a servidores federais em exercício no exterior.
O destaque ficou por conta da aprovação do substitutivo do relator na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 6468/16, de autoria do deputado Alexandre Leite (União-SP), que também estava apensado. Ambos os textos buscavam liberar a importação de veículos usados, porém, com diferentes abordagens.
Em seu parecer, o deputado Hugo Leal alertou para a importância de não permitir que carros usados se tornem sucatas e ressaltou a dificuldade de avaliar a capacidade de reposição de peças e manutenção adequada desses veículos no mercado brasileiro.
Diante dessa análise, o relator decidiu proibir em lei a importação de veículos usados, com exceção dos modelos com histórico próprio e das peças que viabilizem a restauração e manutenção dessas unidades.
Atualmente, a importação de carros antigos para fins culturais e de coleção é autorizada por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Hugo Leal considerou inadequado que o tema continue sendo regulado por normas infralegais.
Servidores federais
O substitutivo aprovado na Comissão estabelece que os servidores federais que estiveram em serviço do Brasil no exterior por pelo menos dois anos poderão importar um veículo usado cada. A regra se estende ao cônjuge ou companheiro e beneficia diversos profissionais, como chefes de missão diplomática, integrantes do Serviço Exterior Brasileiro e adidos militares.
Para continuar a leitura, acesse o site oficial do veículo de informação e fonte de pesquisa no link: Link
Para mais informações sobre a tramitação do projeto de lei, consulte as comissões responsáveis: Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
