ANP: A agência que regula a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por regular e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no país. Desde a produção, importação até os postos de gasolina, a ANP desempenha um papel crucial na regulação desses setores.
Implantada em 1998, a ANP surgiu a partir do Decreto nº 2.455, mas sua existência já estava prevista na Lei do Petróleo. Com ampla autonomia técnica e regime especial, a agência possui personalidade jurídica de direito público e autogestão patrimonial, administrativa e financeira.
A criação da ANP trouxe changes significativas para a indústria de petróleo e gás no Brasil, acabando com o monopólio da Petrobras e abrindo o mercado para pesquisa, exploração, produção e refino.
Entenda a Agência
O que é: autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é o órgão regulador das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.
Atribuições: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria, desde a exploração e produção de petróleo ao posto de gasolina.
Criação: 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Orçamento: R$ 134 milhões (2024).
Servidores: 650 (2023).
Diretores (e quando terminam os mandatos):
- Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral (22 de dezembro de 2024)
- Symone Araújo (18 de fevereiro de 2026)
- Daniel Maia Vieira (10 de outubro de 2026)
- Fernando Moura (9 de novembro de 2026)
- Patrícia Baran, substituta (mandato de 1880 dias ou até nomeação de novo diretor)
