Projeto de Lei de Sérgio Moro é alvo de críticas de advogados criminalistas

Advogados criminalistas estão analisando com cautela o projeto de lei do senador Sérgio Moro, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, que tem como objetivo incentivar a denúncia de ilícitos no mercado financeiro e estabelecer recompensas para os denunciantes, tem levantado discussões no meio jurídico.

O criminalista Philip Antonioli expressou preocupações em relação à implementação do programa de whistleblower proposto. Segundo ele, a figura do informante secreto, especialmente quando associada a pagamentos por denúncias, pode gerar um ambiente propenso a denúncias falsas motivadas por vingança, prejudicando a integridade das empresas.

O PL 2581, que trata do crime de indução a erro no mercado de capitais, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin e agora aguarda nova votação na Comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O senador Moro destacou a importância da proposta para fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e proteger os investidores no mercado de ações.

O projeto, inspirado na Lei Dodd-Frank dos Estados Unidos, estabelece penalidades para fraudes contábeis e manipulação de informações financeiras, visando evitar prejuízos como os observados em casos recentes.

Diversos advogados, como Fernando Hideo Lacerda e Adib Abdouni, reconhecem aspectos positivos na proposta, como a proteção dos denunciantes e a importância de garantir a transparência e integridade no mercado financeiro. No entanto, ressaltam a necessidade de cautela em relação à criação do informante remunerado, alertando para possíveis consequências éticas e operacionais.

No geral, a comunidade jurídica reconhece a importância de medidas que fortaleçam a fiscalização e punição de crimes no mercado financeiro, mas ressalta a necessidade de garantir a lisura e responsabilidade na implementação de tais mecanismos.