O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, em conversas com interlocutores, que não deliberou sobre a constitucionalidade do aborto ao suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre o tema —e sinalizou que a corte tampouco deverá fazê-lo ao analisar o caso em plenário.
O magistrado teria apontado que a decisão liminar que sustou a norma, proferida por ele em 17 de maio, analisou especificamente a competência da autarquia para alterar os critérios de acesso a um direito previsto em lei.
Em outras palavras, segundo pessoas que tomaram conhecimento dos diálogos, não está sendo discutida a legalidade do aborto no Brasil, mas um eventual desvio de competência e abuso de poder por parte do conselho médico.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, que discute a resolução do CFM, entrou em julgamento no plenário virtual do Supremo na sexta-feira (31). O ministro André Mendonça divergiu de Moraes e votou pela manutenção da resolução da autarquia médica.
Kassio Nunes Marques, por sua vez, apresentou um pedido de destaque para que a ação seja analisada no plenário físico da corte.
Ao votar, Mendonça afirmou que a norma questionada “ostenta inafastável natureza técnico-científica” e “foi editada pela instância que possui autoridade técnico-científica e autorização legal para dispor sobre a matéria”, uma vez que versa sobre um ato médico.
O magistrado, que chegou à corte por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha atuação pregressa como pastor, ainda afirmou que o STF não tem capacidade institucional ou técnica para discutir quando o aborto deve ser permitido e como ele deve ser realizado.
“Trata-se, outrossim, de situação na qual, de um lado, se põe em conflito o direito à vida da gestante; e, de outro, a expectativa de sobrevida do nascituro”, afirmou Mendonça sobre a norma do CFM.
TELINHA
A atriz Adriana Esteves foi fotografada durante um ensaio caracterizada como Mércia, sua personagem em “Mania de Você”, próxima novela das nove da TV Globo. Essa será a terceira vez em que a artista reeditará sua parceria com João Emanuel Carneiro, autor da obra. O folhetim tem estreia prevista para o segundo semestre deste ano.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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