Proposta de suspensão de cadastros negativos em calamidade pública tramita na Câmara dos Deputados.
03/09/2024 – 10:22
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Pompeo de Mattos, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1628/24 que está em discussão no Congresso Nacional tem como objetivo suspender a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos após a decretação de estado de calamidade pública. Essa medida, proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca promover uma recuperação econômica mais rápida, permitindo que os consumidores mantenham acesso a crédito durante períodos difíceis.
O texto também prevê que as multas arrecadadas em decorrência do descumprimento da suspensão sejam direcionadas para ações de reconstrução e auxílio nas áreas afetadas pela calamidade, visando contribuir para a revitalização econômica da região.
O deputado Pompeo de Mattos enfatiza a importância da proposta para a reconstrução pessoal e para a recuperação econômica das regiões atingidas pela calamidade. Segundo ele, manter o acesso ao crédito é fundamental nesses momentos.
Próximos passos: O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
