O direito humano à saúde e os cuidados paliativos

Os cuidados paliativos são essenciais para garantir o direito humano à saúde, principalmente para pacientes enfrentando doenças sem cura. Equipes multidisciplinares desempenham um papel crucial nesse processo, proporcionando assistência física, emocional, mental, social e espiritual aos pacientes e seus familiares.

Diversas condições, como câncer, doenças cardiovasculares, Aids e doenças crônicas, podem demandar cuidados paliativos, visando garantir uma melhor qualidade de vida até o fim da trajetória do paciente.

No entanto, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 14% das pessoas que necessitam desses cuidados são atendidas globalmente, com a maioria das demandas não atendidas concentradas em países de baixa e média renda.

Um estudo recente publicado na revista Lancet revelou que, em países de renda alta, uma parcela significativa dos gastos com saúde é destinada a um pequeno grupo de pessoas que necessitam de cuidados paliativos, ressaltando a importância e a relevância desse tipo de assistência.

Desafios e Perspectivas no Brasil

No contexto brasileiro, os desafios em relação aos cuidados paliativos são evidentes. Um estudo que avaliou a qualidade de morte em diversos países posicionou o Brasil como o terceiro pior avaliado, o que é alarmante diante do envelhecimento da população e das altas taxas de doenças crônicas no país.

O Ministério da Saúde aponta que mais de 590 mil adultos e 34 mil crianças necessitam de cuidados paliativos no Brasil, porém o acesso a esses serviços ainda é limitado e não normatizado.

Para enfrentar essa realidade, foi instituída a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os cuidados paliativos à rede de atenção à saúde, com equipes multidisciplinares atuando de forma territorializada.

A implementação da PNCP demandará esforços em diversas frentes, incluindo a formação de equipes qualificadas, a garantia de conectividade para a utilização de telessaúde e o monitoramento constante da qualidade e abrangência dos serviços prestados.

Conclusão

Em resumo, a implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados Paliativos é crucial para garantir um atendimento mais humanizado no âmbito do SUS e para proporcionar uma assistência digna e adequada aos pacientes em fase terminal. Como afirmou Hipócrates, é essencial “curar quando possível, aliviar quando a cura não for possível e consolar quando não houver mais nada a fazer”.