Receita Federal recebeu um número menor de declarações do Imposto de Renda 2024 do que o esperado

A Receita Federal recebeu um número menor de declarações do Imposto de Renda 2024 do que o esperado. No início de março, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milhões de declarações, mas, ao final do prazo, 42,4 milhões de documentos haviam sido enviados.

Até as 23h59 desta sexta-feira (31) os sistemas do órgão haviam recebido 42.421.153 de declarações, segundo as “Estatísticas da Declaração 2024”, dados atualizados quase que em tempo real durante todo o prazo de entrega, que começou em 15 de março.

Do total, 60,6% dos contribuintes têm imposto a restituir, 20,5% terão de pagar IR e 18,9% não têm nem restituição nem obrigação de pagamento.

O número menor de declarações pode ser atribuído às mudanças nas regras de obrigatoriedade, que foram alteradas após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevar a faixa de renda isenta. Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos não paga IR.

Com isso, o fisco elevou o rendimento tributável que desobriga um contribuinte de declarar. Foram atualizados também os valores de bens e direitos que exigem declaração do IR, de R$ 300 mil para R$ 800 mil, e o valor dos rendimentos isentos que obrigam o cidadão a prestar contas, de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Segundo o supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, a Receita Federal esperava um número maior de declarações em 2024 em comparação com 2023, quando 41,1 milhões entregaram o IR. Mesmo com as mudanças nas regras, a expectativa era de aumentar o número de declarações.

Apesar de haver redução no número de contribuintes obrigados a declarar, muitos brasileiros podem continuar entregando a declaração por hábito ou necessidade de comprovar renda para diversas finalidades, como abertura de contas bancárias e obtenção de financiamentos.

Com a tabela do IR atualizada em 2023, estima-se que cerca de 4 milhões de contribuintes deixaram de ter obrigatoriedade de declarar. Se a tabela não tivesse sido modificada, o número de declarações poderia ter sido ainda maior.

O prazo para a entrega do Imposto de Renda em 2024 encerrou-se às 23h59 desta sexta-feira, com a Receita Federal suspendendo o recebimento de novas declarações. O serviço será retomado na segunda-feira, a partir das 8h. Os contribuintes que não entregaram a declaração estão sujeitos à Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração).

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

A restituição será paga em cinco lotes, com o primeiro já liberado em 31 de maio. Há uma lista de prioridade para o pagamento, iniciando pelos idosos com 80 anos ou mais, seguidos por idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e doença grave, entre outros grupos.