Alterações na Portaria do Exército: Policiais Militares Inativos Terão Direito a Quatro Armas

O Exército anunciou uma mudança em uma portaria publicada recentemente que permitirá que policiais e bombeiros militares inativos possam ter até quatro armas, em vez de apenas duas como era inicialmente estabelecido.

Essa alteração foi motivada após membros da bancada da bala levarem o pedido ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A reclamação dos congressistas era de que a portaria anterior era muito restritiva aos policiais militares aposentados, limitando a posse a duas armas e proibindo o acesso a armamentos de uso restrito.

A nova regra busca equiparar os direitos dos policiais da ativa com os dos aposentados, permitindo que cada um possua até quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.

As demandas da bancada da bala foram apresentadas em diversas reuniões com autoridades do Ministério da Defesa e da Justiça, até que o Exército decidiu revisar a portaria em questão para atender às solicitações dos deputados.

Em pronunciamento, o deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) comemorou a decisão, destacando o impacto positivo para os policiais militares, especialmente os inativos.

Apesar das mudanças, os policiais inativos continuarão limitados a duas armas de porte, sem a possibilidade de adquirir fuzis, enquanto os policiais da ativa poderão possuir até um fuzil, conforme a Lei Orgânica da Polícia Militar.

O Exército informou que uma nova portaria será publicada posteriormente, após a revisão das regras e discussões com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essas alterações refletem a constante revisão das normas sobre posse de armas e munições no país, com o governo buscando atender às demandas de diferentes grupos e setores da sociedade.