Reforma Tributária: Deputado sugere incluir jogos de azar no Imposto Seletivo

Um dos integrantes do grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende incluir jogos de azar como o do Tigrinho no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

No final do ano passado, o presidente Lula sancionou lei que regulamenta as bets e abre possibilidade para atuação de cassinos online, o que daria brecha para jogos de azar virtuais. De acordo com a lei das Contravenções Penais, no entanto, a exploração de jogos de azar é proibida. Um projeto aprovado pela Câmara em 2022 diz que a exploração desses jogos dependerá de regulamentação da Fazenda, mas o texto está travado no Senado.

Joaquim Passarinho disse ter pedido à Receita Federal um estudo sobre os jogos de azar disponíveis em celular e online para ter acesso aos números movimentados pela atividade.

“Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade”, diz.

“Tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”, complementa.

O superendividamento dos brasileiros e o vício dos apostadores já foram alvo de preocupação do governo, que, em abril, proibiu o uso de cartão de crédito como meio de pagamento para apostas esportivas e jogos online.