STF suspende julgamento sobre resolução do CFM que proíbe assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia decidido derrubar a norma no início do mês através de uma decisão individual. No entanto, durante a sessão do plenário virtual, o ministro Nunes Marques solicitou um destaque que interrompeu o julgamento, adiando a conclusão desse importante debate.
Até o momento, o placar de votação está empatado em 1 a 1. Enquanto Moraes votou para manter a sua liminar que derrubou a resolução do CFM, o ministro André Mendonça divergiu e defendeu a validade da norma. Mendonça argumentou que o CFM tem a atribuição legal de estabelecer protocolos de atuação médica, justificando sua posição.
A ação que motivou a decisão de Moraes foi protocolada pelo PSOL e envolveu uma série de idas e vindas judiciais. A derrubada da resolução do CFM continua em vigor, mesmo com a suspensão do julgamento no STF, e ainda não há previsão de data para a retomada da análise desse caso.
A resolução do CFM proibiu a assistolia fetal, defendendo que esse procedimento provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez e, por isso, decidiu vetar a prática. No entanto, Moraes considerou que houve um “abuso do poder regulamentar” por parte do CFM ao estabelecer uma regra não prevista em lei, especialmente em casos de gravidez oriunda de estupro.
Essa questão levantou debates importantes sobre os limites do poder regulamentar do CFM e a sua relação com a legislação vigente. A decisão final do STF sobre esse caso terá repercussões significativas no campo da saúde e dos direitos reprodutivos no Brasil.
