Projeto que acaba com isenção de tributos para compras em sites estrangeiros será analisado pelo Senado
No próximo uma importante decisão será tomada no Senado brasileiro. O projeto de lei que extingue a isenção de tributos para compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros será analisado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (28), após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e o governo Lula (PT).
O tema gerou polêmica, especialmente pelo receio do governo petista quanto à reação dos consumidores. No ano passado, a isenção foi estabelecida com a criação do programa Remessa Conforme e chegou a ser ameaçada de veto por Lula caso fosse aprovada pelo Congresso. No entanto, Lira fundamenta a necessidade da medida com base no argumento da indústria, que aponta para a concorrência desigual entre plataformas estrangeiras e o varejo nacional.
A alíquota aprovada na Câmara prevê uma taxa de 20% para compras de até US$ 50, que se somará à tributação estadual já existente de 17%. Produtos com valor superior a US$ 3.000 serão taxados em 60%. Estudos do setor industrial indicam que a taxação ideal seria entre 35% e 60% para garantir equidade.
Empresas afetadas pela mudança, como a AliExpress, a Shein e a Shopee, manifestaram suas posições. Enquanto a AliExpress se disse surpreendida e defendeu a voz dos consumidores, a Shein alertou para o impacto da taxação nas classes C, D e E. Já a Shopee manifestou apoio à tributação, ressaltando que a maioria das vendas em sua plataforma no Brasil são de vendedores nacionais.
A advogada Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário da FGV Direito SP, será entrevistada para analisar as implicações do projeto aprovado na Câmara e os conflitos envolvidos nesse debate. A discussão será realizada no programa de áudio Café da Manhã, disponível no Spotify, em parceria com a Folha de S. Paulo.
O Café da Manhã é veiculado de segunda a sexta-feira, no início do dia, e conta com a apresentação dos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, além da produção de Carolina Moraes e Lucas Monteiro. A edição de som é de Thomé Granemann.
