Secretário da Receita Federal será ouvido em CPI sobre apostas esportivas e impostos sobre prêmios obtidos em modalidade de apostas de quota fixa.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, estará presente na quarta-feira (4) para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Sua participação está marcada para o final da reunião deliberativa agendada para as 14h30, onde terá a oportunidade de esclarecer aos membros do colegiado as questões tributárias relacionadas às empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.
O convite a Barreirinhas foi feito atendendo a um requerimento (REQ 79/2024 — CPIMJAE) do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que destacou a importância de esclarecer as remessas para o exterior feitas através das apostas esportivas e a insegurança em relação ao assunto, conforme reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de maio.
Portinho ressaltou a necessidade de verificar se as plataformas de apostas esportivas que operam no mercado nacional estão atuando de forma lícita ou ilícita, movimentando grandes quantias de dinheiro e não recolhendo os tributos devidos.
Requerimentos
Ainda na pauta da CPI, estão previstos três requerimentos de convites para depoimentos. Um deles, apresentado por Carlos Portinho, é destinado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, e ao procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré, para esclarecimentos sobre medidas contra a manipulação de apostas (REQ 104/2024 — CPIMJAE).
Outro requerimento do senador Portinho é para ouvir o ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling sobre as falhas no sistema do VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (REQ 106/2024 — CPIMJAE). Já o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicitou a presença de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), para falar sobre a regulamentação das apostas esportivas (REQ 108/2024 — CPIMJAE).
Além disso, Portinho solicitou ao STJD certidões de todos os processos sobre manipulação de jogos que tramitam em tribunais desportivos, a fim de esclarecer a suposta migração de indivíduos investigados de um estado para outro (REQ 107/2024 — CPIMJAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
