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Grupos de trabalho instaurados na Câmara dos Deputados para análise da reforma tributária têm missão de propor regulamentações essenciais.






Presidente da Câmara dos Deputados Instala Grupos de Trabalho para Analisar Reforma Tributária

Presidente da Câmara dos Deputados Instala Grupos de Trabalho para Analisar Reforma Tributária

No dia 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início à instalação dos grupos de trabalho responsáveis por analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária. Cada grupo será composto por sete deputados e terá a missão de examinar um dos textos enviados pelo Executivo, visando aprimorar o sistema tributário brasileiro.

O primeiro projeto de lei complementar em análise aborda as regras gerais de operação dos novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo). Um dos deputados participantes desse grupo é Claudio Cajado (PP-BA), reconhecido por sua atuação parlamentar e vasta experiência no cenário político.

O segundo texto, ainda não enviado ao Congresso, tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas diretrizes para lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos. Deputados como Vitor Lippi (PSDB-SP), com background acadêmico e experiência política, integram este grupo de trabalho.

Integrantes dos Grupos de Trabalho

Grupo 1

Claudio Cajado (PP-BA)

Com sete mandatos como deputado, Claudio Cajado é advogado de formação e já teve passagens por diversos partidos políticos. Sua expertise em questões fiscais contribuirá para as discussões sobre a reforma tributária.

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