O Estado de Direito em Crise: Reflexos na Sociedade Brasileira

O ambiente institucional brasileiro vem passando por um preocupante processo de degradação na última década. A dificuldade de a lei servir como instrumento de determinação de condutas e estabilização de expectativas tem gerado um cenário onde o arbítrio, a violência e o oportunismo prevalecem, bem como uma perversa forma de extrativismo institucional.

A fragilidade do direito tem repercussões diretas na vida das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis. O crime, o arbítrio e a negligência do Estado são consequências dessa fragilidade, deteriorando as políticas públicas, as instituições democráticas e minando a confiança na democracia. Além disso, a falta de eficácia da lei inibe investimentos e prejudica o desenvolvimento econômico e social do país.

O pacto constitucional de 1988 representou um avanço no fortalecimento das instituições brasileiras. Entretanto, a partir de 2013, esse processo começou a se deteriorar, culminando na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023. O equilíbrio necessário para a efetividade do estado de direito depende dos poderosos respeitarem as regras do jogo, o que atualmente está em risco.

Nesta semana, observamos deslealdades por parte de parlamentares, governadores e até um ministro do Supremo Tribunal Federal. A resistência às câmeras policiais e a manipulação de acordos de delação são exemplos dessa insurgência contra o direito. O desrespeito à legalidade tem gerado uma sensação de anomia e prevalência de lógicas de dominação e arbítrio.

Romper com esse círculo vicioso de degradação da legalidade é fundamental para superar os desafios futuros. Sem o respeito e aplicação efetiva da lei, será difícil encontrar soluções para os problemas que assolam a sociedade brasileira.