Acordo de colaboração premiada revela detalhes sobre caso Marielle Franco

O ex-policial militar Ronnie Lessa assinou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com implicações importantes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com o acordo, Lessa cumprirá 18 anos de pena em regime fechado, contados a partir de sua prisão em março de 2019, por sua participação nos disparos que resultaram na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

O acordo também aponta Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão como mandantes do crime, embora ambos neguem as acusações. Com sete anexos vinculados a 12 ações penais, Lessa não assume participação em outros crimes não relacionados ao caso, além de mais um homicídio.

Além dos 18 anos de prisão, o acordo prevê dois anos em regime semiaberto e mais dez em liberdade condicional, com a execução das penas nos 12 processos a cargo do juízo penal. A previsão é que Lessa cumpra a pena em um presídio estadual em São Paulo, o que gerou divergências com sua defesa, que alega a demora na transferência após a homologação do acordo.

Além da pena, o acordo determina o desbloqueio dos bens de Lessa, sendo sua casa no condomínio Vivendas da Barra entregue a familiares. Os depoimentos de Lessa, realizados em agosto do ano passado, foram fundamentais para a investigação, que resultou em autorização para diligências pela PF em setembro.

O envolvimento de Brazão no caso levou o processo ao STF, com a homologação do acordo por Alexandre de Moraes. A decisão do ministro não abordou especificamente o entendimento sobre o foro especial de Brazão no Supremo, mas destacou a importância do acordo para o avanço das investigações.

Com a ampliação do alcance do foro especial para ex-parlamentares, o caso de Chiquinho Brazão é um marco importante no entendimento sobre a jurisdição dos crimes cometidos durante mandatos distintos. O apoio do STF ao acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa mostra um avanço significativo na investigação do caso Marielle Franco.