Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassa sentença que absolveu Roberto Jefferson e Cristiane Brasil por injúria eleitoral

No dia 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tomou uma decisão que reverteu a sentença que havia absolvido os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, em um caso de injúria eleitoral. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público após proferirem ataques contra a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando Jefferson, que estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, fez comentários ofensivos em um vídeo publicado por Cristiane nas redes sociais, comparando a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”.

Em primeira instância, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro havia absolvido os réus alegando “inércia da vítima”, uma vez que Cármen Lúcia não se manifestou no processo. No entanto, em novo julgamento no TRE-SP, a relatora Maria Cláudia Bedotti destacou que a ausência de manifestação da ministra não elimina a conduta criminosa, determinando que o caso retornasse à zona eleitoral para um novo julgamento.

O contexto do ataque de Jefferson à ministra estava relacionado a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), durante a eleição presidencial. Este desfecho resultou na revogação da prisão domiciliar de Jefferson pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, que ocorreu no mesmo dia da publicação do vídeo.

Desde então, Roberto Jefferson está preso e em tratamento de saúde no Hospital Samaritano, onde permanece desde junho de 2023.

Essa decisão do TRE-SP destaca a importância de se combater discursos de ódio e injúria no meio político, reforçando a necessidade de respeito e responsabilidade nas manifestações públicas.

Autor: [Nome do jornalista]