O sucesso de uma política de desenvolvimento reside na capacidade do Estado em desenhar instrumentos e entregar resultados.
Em um cenário de constante evolução, a discussão sobre a transformação da agenda pública se torna fundamental. Mariana Mazzucato e Rainer Kattel ressaltaram em um artigo recente a importância de repensar processos e ferramentas da política pública, com destaque para o investimento nas capacidades organizacionais das agências públicas, especialmente nas compras governamentais.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem se destacado ao trabalhar na “Estratégia Nacional de Contratações Públicas” (ENCP) desde o final de 2023, visando tornar as compras públicas mais inovadoras, sustentáveis e inclusivas. Além disso, a ENCP busca alinhar as compras públicas com outras políticas, como a nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups, entre outras iniciativas.
Recentemente, a ministra Esther Dweck inaugurou os trabalhos da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), no âmbito do programa Nova Indústria Brasil. A CICS terá um papel crucial na articulação entre agências estatais e setor privado, bem como no alinhamento das diferentes políticas públicas.
Um dos primeiros instrumentos adotados pela CICS foi a aplicação de margens de preferência nas compras governamentais para setores como ônibus e equipamentos metroviários, com análise de outros segmentos, como o farmacêutico, para fases posteriores.
As margens de preferência, segundo estudos do IPEA, têm o potencial de estimular investimentos em inovação e valorização do mercado interno. Essas iniciativas, alinhadas aos padrões de sustentabilidade da ONU, reforçam a importância da inovação tecnológica e do estímulo ao mercado interno, previstos na Constituição Federal.
Diferentemente de políticas similares em outros países, a abordagem do MGI busca ampliar gradativamente os benefícios para setores estratégicos, com foco na neoindustrialização e respeitando as restrições fiscais para garantir transparência e eficiência.
Em suma, as margens de preferência nas compras públicas representam um passo significativo na promoção de atividades sofisticadas e sustentáveis no Brasil, impulsionando a neoindustrialização e fortalecendo a economia nacional.
