Ancine enfrenta desafios sob o governo Lula

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro, está enfrentando seu principal desafio sob o governo Lula, do PT. A retomada da cota de tela, que estipula um número mínimo de sessões para filmes brasileiros nas salas de cinema do país, é o ponto central das discussões.

O processo foi marcado por uma demora de cinco meses entre a sanção do presidente e a publicação da medida, que venceu em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. Até o momento, apenas três filmes nacionais conseguiram ultrapassar a marca de 1 milhão de espectadores em 2023, todos lançados antes da volta da cota.

Os cinemas devem dedicar um percentual de sessões de sua programação aos filmes brasileiros, variando de 7,5% a 16% de acordo com o número de salas de cada empresa. Isso significa que complexos maiores precisam exibir um número mínimo de filmes brasileiros por ano.

Uma das questões que geram debate é o fato de a cota fixar metas anuais, permitindo que os cinemas distribuam seus cotistas livremente ao longo do ano, o que pode resultar na concentração de sessões em produções maiores e mais populares. Há discussões internas sobre a possibilidade de estabelecer uma cota dentro da cota para produções menores, mas ainda não há uma definição clara sobre o assunto.

Como funciona a Ancine

Vinculada ao Ministério da Cultura, a Ancine estimula o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Em 2023, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou um investimento de R$ 1 bilhão para apoiar empresas nacionais ligadas ao audiovisual e projetos cinematográficos, escolhidos por chamadas públicas promovidas pela agência.

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Entenda a agência

O que é: Vinculada ao Ministério da Cultura, a Ancine é a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil.

Atribuições: A Ancine estimula a cadeia produtiva do audiovisual, fiscaliza o cumprimento de regras e regula o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual.

Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Orçamento: R$ 159,32 milhões.

Servidores: 360.

Diretores (e quando terminam os mandatos):

• Alex Braga Muniz, diretor-presidente (19 de outubro de 2026)
• Vinicius Clay Araujo Gomes (14 de maio de 2026)
• Tiago Mafra dos Santos (30 de setembro de 2024)
• Paulo Xavier Alcoforado (24 de junho de 2027)