A Defensoria Pública de São Paulo pede ingresso como amicus curiae no STF

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute a suspensão de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal acima de 22 semanas de gestação.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) do órgão é o autor da solicitação e apresentou à corte dois casos de mulheres que tiveram o acesso ao aborto legal dificultado após a edição da norma. O Nudem sustenta que qualquer proibição ou restrição ao direito é ilegal e inconstitucional.

Segundo as defensoras públicas que assinam o pedido de ingresso, o número reduzido de serviços que oferecem acesso à interrupção legal no país é um fator que dificulta o acesso das mulheres vítimas de estupro ao procedimento, muitas vezes resultando em gestações mais avançadas quando procuram os serviços de saúde.

O CFM teria desconsiderado a vulnerabilidade das mulheres, meninas e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade ao publicar a resolução, de acordo com a Defensoria, que defende o acesso universal ao aborto legal independentemente da idade gestacional para garantir o cumprimento dos direitos e da lei.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de processos judiciais e procedimentos administrativos contra médicos baseados na resolução do CFM. A decisão do magistrado foi elogiada pela Defensoria Pública, que defende a confirmação da liminar pelos demais ministros do Supremo.

O Nudem destaca que os avanços científicos tornam o condicionamento do acesso ao aborto legal à idade gestacional desnecessário, pois os riscos do procedimento são baixos em qualquer fase da gestação. A organização pede que a ADPF 1141 seja julgada procedente para garantir o acesso ao aborto legal de acordo com a lei brasileira.

PETIT COMITÉ

A fotógrafa Maria Lobo registrou os bastidores da passagem da comitiva de “Motel Destino” pelo Festival de Cannes, com o cineasta Karim Aïnouz. A presença dos atores Fabio Assunção, Iago Xavier e Nataly Rocha no quarto do hotel Carlton Cannes antes da estreia é vista como um rito que traz sorte pelo cineasta.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}