Veto presidencial à saída temporária de presos é derrubado em sessão do Congresso Nacional, senador elogia decisão e critica proteção a bandidos.
Na tarde desta quarta-feira (29), o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um pronunciamento elogiando a derrubada do veto presidencial referente à saída temporária dos presos para visitar suas famílias e participar de atividades sociais que contribuem para a reintegração na sociedade. A votação que resultou nessa decisão ocorreu durante a sessão do Congresso Nacional no dia anterior (28). Izalci destacou que essas possibilidades foram restauradas em abril deste ano, através da modificação na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
O senador demonstrou sua indignação com o atual cenário do país, especialmente em relação à proteção concedida pelo governo aos criminosos e corruptos, em detrimento das vítimas que muitas vezes ficam desamparadas. Izalci ressaltou a importância de não inverter a lógica dos direitos humanos, afirmando que as vítimas também merecem atenção e amparo. Ele questionou quantos prisioneiros, ao saírem temporariamente, retornam ao convívio social cometendo novos crimes, e levantou a preocupação com a sensação de insegurança que a sociedade enfrenta diante dessa situação.
Além disso, o parlamentar comemorou a decisão do Congresso em manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news durante as eleições. O texto vetado previa a punição com até cinco anos de reclusão para aqueles que disseminassem informações falsas com potencial de prejudicar o processo eleitoral.
Para Izalci, a proposta inicial poderia cercear a liberdade de expressão dos cidadãos, resultando em uma espécie de censura e inibindo as manifestações de opiniões diversas. Ele citou inclusive casos de indivíduos que tiveram suas redes sociais bloqueadas, impedindo-os de se manifestarem. O senador considerou essas decisões legislativas como conquistas importantes para a sociedade, em meio a um contexto marcado por desafios e debates acalorados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
