Em um histórico de decisões vanguardistas em favor dos direitos da comunidade LGBTQIA+, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se destacado. Em 2011, equiparou as uniões homoafetivas às uniões estáveis entre homens e mulheres, marcando um avanço na garantia de direitos para casais do mesmo sexo. Já em 2023, enquadrou a homofobia e transfobia como crimes de racismo, demonstrando um compromisso com a proteção da população LGBTQIA+.
O julgamento do caso dos banheiros teve início em novembro de 2015, com os votos proferidos por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos argumentaram que é inadmissível qualquer forma de preconceito contra transgêneros e defenderam o direito dessas pessoas de utilizarem o banheiro correspondente ao gênero com o qual se identificam.
Durante o julgamento, Barroso ressaltou a condição inata dos transgêneros e comparou a discriminação contra eles à discriminação sofrida por grupos minoritários, como negros, judeus, mulheres, indígenas e homossexuais. Fachin concordou com o posicionamento de Barroso, e posteriormente o ministro Fux solicitou mais tempo para analisar o caso.
Em suas palavras, Barroso afirmou: “O padrão cultural heterossexual rotula as orientações sexuais e identidades de gênero divergentes como perversão. As pessoas transexuais enfrentam preconceito e estigmatização, sendo frequentemente tratadas como inferiores. Cabe a um tribunal restabelecer, na medida do possível, a igualdade para essas pessoas”.
A expectativa no STF é que a maioria do plenário siga o entendimento do presidente da corte, reforçando assim a proteção e garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+.
