Senadora propõe projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica totalidade dos bens do agressor após condenação.
Uma proposta de lei apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) visa garantir que os condenados por violência doméstica contra o cônjuge não tenham direito aos bens adquiridos durante o casamento. O PL 1977/2024 determina que a vítima de violência doméstica e familiar receba a totalidade dos bens do agressor após a condenação, a fim de proteger financeiramente aqueles que sofreram com esse tipo de violência.
Em entrevista à Rádio Senado, a senadora explicou a intenção do projeto: “Estamos propondo que, na hora da partilha dos bens acumulados durante o casamento, o agressor perca o direito a qualquer parte desses bens. Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio, abrangendo todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física”.
O texto proposto altera o Código Civil e estabelece que as regras se apliquem a casamentos e uniões estáveis, independentemente do regime de bens adotado, e também sejam válidas para agressões ocorridas antes ou depois do pedido de divórcio ou dissolução de união.
De acordo com o projeto, enquanto houver uma ação por crime de violência doméstica e familiar em andamento, os bens que seriam destinados ao réu no divórcio ficarão bloqueados até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos. Caso haja condenação, os bens serão transferidos para a vítima.
Pensão
Além da questão dos bens, a proposta também impede que vítimas de violência doméstica tenham que pagar pensão ao agressor. O projeto esclarece que a condenação por crimes dessa natureza é considerada um procedimento indigno, cancelando assim qualquer direito à pensão por parte do agressor.
O projeto aguarda a distribuição para as comissões no Senado e representa um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo que elas não sejam duplamente penalizadas, tanto emocional quanto financeiramente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
