Decisão do Senado sobre o Projeto de Lei Mover é adiada
Em uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa decidiu adiar a análise do projeto de lei que institui o Programa Mover. A votação ficou para a próxima terça-feira (4), depois do feriado. A decisão foi feita em cima da hora. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi informado durante a sessão desta quarta-feira (29). O governo estava pronto para votar o texto ainda hoje. Isso porque a Medida Provisória (MP) 1.205 de 2023, sobre o Mover, caduca na sexta-feira (31).
Apesar disso, Jaques Wagner diz que não há problema para o governo adiar o tema. Pacheco teria indicado que é possível encontrar uma solução jurídica para os dias nos quais a MP deixa de valer até o projeto ser aprovado. O presidente designou o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como o relator da matéria.
Entre os problemas para os senadores está a presença de jabutis no texto. Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria. Um dos principais problemas é a taxação de compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O projeto, no entanto, retoma cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para as compras até US$ 50 (quase R$ 260). Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
Durante a análise na Câmara na terça-feira (28) à noite, os deputados incluíram ainda outro jabuti sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil. Os parlamentares incluíram novas exigências para empresas do exterior que fazem a exploração no país.
Com o prazo curto para a análise e os jabutis, os senadores escolheram deixar o tema para a próxima semana mesmo com a MP do Mover perdendo seus efeitos na sexta-feira (31). O adiamento vem depois de um esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente Lula (PT) em entrarem em um acordo sobre a questão das compras internacionais.
Caso o Senado altere o texto, o projeto precisará retornar para a Câmara dos Deputados, o que pode atrasar ainda mais a retomada das regras do Mover para investimentos na área de mobilidade urbana e descarbonização.
