Propostas econômicas em destaque na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos incluem projetos para apoiar pequenas empresas e incentivar mobilidade elétrica.
Na manhã de terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma reunião com uma pauta composta por onze itens, sendo que quatro deles são projetos terminativos. Isso significa que, caso aprovados pela CAE, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Um dos projetos em destaque é o que propõe tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe).
O Projeto de Lei 6012/2023, apresentado pelos senadores de Santa Catarina – Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) – busca garantir o acesso simplificado ao crédito para micro e pequenas empresas. Criado em 2020 para auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe oferece linhas de financiamento com condições vantajosas, como taxas de juros reduzidas e prazos de carência. A proposta visa acabar com a data limite de 2025 estabelecida para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia nas operações do programa, transformando o Pronampe em uma política pública de fomento contínuo aos pequenos empreendimentos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta na CAE, destaca a importância de proporcionar um tratamento diferenciado aos pequenos negócios devido às restrições estruturais de acesso ao crédito no Brasil. Além do Pronampe, outro projeto em pauta é o PL 6020/2019, que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no país. Apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta prevê que as empresas participantes do programa Rota 2030 destinem uma porcentagem das renúncias fiscais em tecnologias para veículos elétricos.
O Rota 2030 é um importante programa no cenário da mobilidade e logística automotiva brasileira, contribuindo para o avanço industrial e tecnológico do setor e de sua cadeia produtiva. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, ressalta que o apoio do governo é crucial para a formação de uma nova rede de fornecedores e a adoção de novas tecnologias pelas montadoras.
Além desses projetos, a pauta da CAE contempla outras duas propostas terminativas e questões diversas, como o uso de letras de crédito do agronegócio em operações financeiras e a eficiência energética na iluminação pública. Estes são temas relevantes que demonstram a diversidade de áreas abordadas pelos parlamentares em busca de soluções para o desenvolvimento econômico do país.
