Projeto que isenta tarifa de energia para vítimas de enchentes pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura na terça-feira
Projeto de Isenção de Energia Elétrica para Vítimas de Enchentes pode ser votado na Comissão de Infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal está se preparando para votar, nesta terça-feira (4), a partir das 9h, um projeto de lei que visa isentar da tarifa de energia elétrica os consumidores que foram afetados por enchentes e alagamentos, com duração de três meses. Essa proposta surge como um alívio para os gaúchos que têm enfrentado sérios problemas devido às inundações no estado.
De acordo com o projeto, o benefício será aplicado apenas para o consumo mensal de até 200 quilowatt-hora (kWh/mês), onde qualquer consumo superior a esse limite não receberá desconto. A origem das despesas decorrentes dessa isenção será do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto em questão é um substitutivo elaborado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que combinou elementos de três projetos que tramitam em conjunto no senado. O senador ressalta a importância da aprovação dessas medidas em um momento de crise para os moradores do Rio Grande do Sul, que têm sofrido com as fortes chuvas e enchentes no estado.
Outros temas em pauta
Além do projeto de isenção de energia, a pauta da CI conta com mais 14 itens para deliberação, incluindo o PL 4.715/2023, que pretende autorizar empresas estrangeiras a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico no Brasil, que atualmente só podem ser realizados por empresas nacionais.
Outro projeto em destaque é o PL 2.152/2019, que busca proibir tratamentos vexatórios ou constrangedores a crianças em transporte coletivo urbano, como passar por baixo ou pular a catraca. Essa proposta visa inserir essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
É fundamental que o Congresso Nacional se mantenha ativo e adote medidas para auxiliar as vítimas de calamidades, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A votação desses projetos pode trazer alívio e suporte às famílias afetadas, demonstrando a importância do papel legislativo em momentos de crise.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
