Fiscalização do Procon-RJ aponta irregularidades no transporte de animais por companhias aéreas

No último dia 28 de maio, o Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ), em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), realizou fiscalizações nos principais aeroportos da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo da ação era verificar possíveis irregularidades no transporte de animais domésticos e silvestres pelas companhias aéreas que operam na região.

Durante a operação, os agentes constataram falhas na prestação de serviço, que violavam o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 1177/2017 do Código Federal de Medicina Veterinária. Em decorrência disso, foram emitidos quatro autos de infração para as empresas Latam e Gol. As empresas autuadas terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, enfatizou que a contratação de serviços de transporte de animais configura uma relação de consumo e a ausência de um responsável técnico veterinário para garantir a segurança e a qualidade do serviço foi o principal motivo para as autuações.

Por sua vez, o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, destacou que a falta de um profissional veterinário no processo de transporte dos animais representa um risco à segurança dos mesmos. A parceria entre o CRMV-RJ e o Procon-RJ visa assegurar o bem-estar e a segurança dos animais durante o transporte. Alves ressaltou ainda que o parecer técnico de um médico veterinário é fundamental para garantir o conforto e a excelência no transporte animal.

Essa fiscalização conjunta demonstra a importância de garantir que as empresas aéreas cumpram as normas e regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. A iniciativa do Procon-RJ e do CRMV-RJ reforça a necessidade de um acompanhamento técnico especializado para garantir que os animais sejam transportados de forma adequada e segura.