O presidente sanciona lei para enfrentar a fila da previdência social

Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724, de 2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e reajustou os salários das forças de segurança do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença de autoridades e representantes das forças de segurança do DF.

Um dos principais pontos da lei é a previsão de bônus para o trabalho extra dos servidores do INSS, realizado após o expediente e em finais de semana e feriados. Isso visa a garantir que a análise de processos e a realização de exames médico-periciais ocorram de forma mais ágil e eficiente. A medida é uma resposta do governo às demandas por uma previdência social mais eficiente e acessível.

O Projeto de Lei 4.426/2023, que deu origem à lei sancionada, foi aprovado no Senado em 1º de novembro, substituindo a Medida Provisória (MP 1.181/2023), que havia perdido a validade. O texto teve a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), que destacou a importância da iniciativa para a melhoria do sistema previdenciário brasileiro.

A sanção da lei representa um passo significativo no esforço do governo para modernizar a previdência social e torná-la mais eficiente. A expectativa é que o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social contribua para a redução do tempo de espera dos cidadãos que buscam atendimento e benefícios junto ao INSS, garantindo maior agilidade e efetividade nos processos previdenciários.