Acordo diplomático entre Brasil e Argentina

No último mês, o governo brasileiro liderado por Lula sustentou uma tese diante do que acabou se tornando uma verdadeira guerra de interpretações sobre o que diz o direito internacional acerca do controle sobre uma embaixada.

O que ocorreu

Logo após as eleições de 28 de julho, o presidente venezuelano Maduro decidiu expulsar os diplomatas argentinos de Caracas. Essa ação se deu em resposta à postura do governo de Javier Milei, que se recusou a reconhecer a suposta vitória de Maduro e afirmou que o pleito havia sido fraudado.

No entanto, dentro da embaixada argentina em Caracas, seis membros da oposição venezuelana estavam escondidos, fugindo da justiça. Com a expulsão dos diplomatas argentinos, o governo de Maduro estava, na prática, dando o sinal de que poderia violar a inviolabilidade da embaixada e capturar os opositores foragidos.

Com o intuito de evitar uma crise ainda mais grave, o governo brasileiro fechou um acordo no qual passava a assumir os interesses da Argentina em Caracas, incluindo a gestão da estrutura da embaixada.

Ficou acordado que, a partir daquele momento, a embaixada em questão seria considerada também uma área brasileira, mantendo-se fora do alcance das forças de segurança de Maduro. Chegou-se até a colocar uma bandeira brasileira no local. No entanto, Maduro, assim como já havia feito ao desrespeitar acordos anteriores com o Brasil em relação à transparência das eleições, mais uma vez violou esse entendimento, desencadeando uma crise sem precedentes.