Governo define diretrizes para uso de câmeras por agentes de segurança

No dia 28 de setembro, o governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), entrou de forma significativa no debate sobre o uso de câmeras por agentes de segurança no Brasil. O ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública, assinou uma portaria que estabelece diretrizes para a adoção dessa tecnologia no país.

Embora a adesão às regras não seja obrigatória, somente os estados que seguirem as diretrizes terão acesso a recursos federais para a aquisição dos equipamentos necessários. A medida estabelece 16 situações em que as câmeras devem estar ligadas e três modos de acionamento: automático (preferencial), remoto e pelo próprio policial.

A questão central do debate sobre a utilização de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança tem sido o modo como as gravações são iniciadas. Isso se intensificou desde que a administração de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, abriu um edital para a modernização do sistema de segurança em São Paulo. O novo edital prevê que as câmeras sejam acionadas pelos próprios agentes e que as imagens sejam armazenadas por menos tempo. Especialistas têm criticado as mudanças, em meio a discussões sobre a eficácia do programa na redução da letalidade policial.

Café da Manhã debate as regras para uso de câmeras nos uniformes de policiais

O programa Café da Manhã desta quarta-feira (29) traz uma discussão aprofundada sobre as regras para o uso de câmeras nos uniformes de policiais. O professor da FGV, Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisa o impacto das diretrizes federais, os resultados obtidos até o momento com o uso dessa tecnologia e como as disputas em torno desse tema podem influenciar a política brasileira.

O Café da Manhã é disponibilizado no Spotify, plataforma de streaming parceira da Folha de São Paulo nessa iniciativa. O episódio pode ser ouvido clicando no link acima. Para acessar pelo aplicativo, é necessário fazer um cadastro gratuito.

Detalhes do Café da Manhã

O programa é apresentado pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Carolina Moraes, Lucas Leite e Lucas Monteiro, e edição de som por Thomé Granemann. O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no início do dia, trazendo análises e debates sobre temas relevantes da atualidade.