Congresso Nacional aprova crédito de R$ 4,7 bilhões para Saúde em 2024, com destaque para investimentos em abastecimento de água e assistência hospitalar.
29/05/2024 – 16:01
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso para análise de projetos de crédito
O plenário do Congresso Nacional foi palco de uma importante votação nesta quarta-feira. Foram aprovados pelos parlamentares dez projetos de créditos que totalizam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O destaque ficou para o maior crédito, no valor de R$ 2,8 bilhões no PLN 13/24, que destina recursos para a área da Saúde. Essa medida utiliza o superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que houve amplo apoio à aprovação do projeto de crédito, destacando a importância de priorizar a área da Saúde no atual momento, considerando as demandas existentes em todas as regiões do país. Os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado, segundo o senador.
Em meio às discussões, o partido Novo tentou propor um destaque para destinar todos os recursos do projeto à região do Rio Grande do Sul, afetada por enchentes. No entanto, a proposta foi rejeitada durante a votação.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) argumentou que o Rio Grande do Sul já recebeu vultosos recursos do governo e do Congresso, incluindo verbas para a área da Saúde. Ele destacou a transparência na aplicação dos recursos públicos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), garantindo o devido controle por parte do Congresso Nacional, órgãos de fiscalização e a sociedade em geral.
De acordo com o governo, os recursos provenientes desse crédito serão destinados à Fundação Nacional de Saúde, visando a melhoria dos sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, e ao Fundo Nacional de Saúde, para o custeio temporário dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e “Atenção Primária à Saúde”.
Além disso, um montante menor, de R$ 6,1 milhões, será utilizado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas visando a segurança hídrica.
É importante destacar que as ações que estão sendo canceladas em aproximadamente 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízos em sua execução, uma vez que as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.
Outro ponto relevante da sessão foi a atuação das bancadas femininas da Câmara e do Senado, que conseguiram impedir a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.
Os projetos aprovados nesta quarta-feira que agora seguem para a sanção presidencial incluem medidas para viabilizar acordos internacionais, custear ações em diversas áreas e fortalecer setores estratégicos da economia brasileira.
- PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para acordo com o CERN;
- PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para a Educação;
- PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para o Exército e o Turismo;
- PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública e o Ministério Público;
- PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para a Presidência da República;
- PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo;
- PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste;
- PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para o setor agropecuário;
- PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões para despesas com pessoal nos órgãos mencionados;
- PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
