Comissão de Segurança Pública aprova projeto de proteção a advogados contra violência no exercício da profissão.
29/05/2024 – 11:20
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Alfredo Gaspar recomendou a aprovação do texto, com mudanças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o intuito de proteger advogados que sofrem ameaças, coações ou violência no exercício da profissão. Essa medida visa garantir a segurança e integridade dos profissionais que enfrentam situações de risco durante o desempenho de suas atividades.
O texto aprovado inclui dispositivos no Estatuto da Advocacia que permitem ao advogado vítima de violência solicitar ao juiz ou à polícia diversas medidas de proteção. Entre as medidas protetivas estão: proibição de contato do agressor com o advogado e seus familiares, restrição de acesso do agressor ao escritório de advocacia ou à residência do advogado, e oferta de assistência psicológica e jurídica ao profissional agredido.
O deputado Alfredo Gaspar, relator do projeto, apresentou um substitutivo ao texto original, proposto pelos deputados Ricardo Ayres e Cobalchini. Gaspar ressaltou a importância dessas medidas ao afirmar que os advogados enfrentam riscos significativos em seu dia a dia de trabalho, o que pode comprometer sua segurança pessoal.
As medidas protetivas serão concedidas de forma urgente, com validade inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação. O infrator que descumprir as medidas estará sujeito a pena de detenção, de três meses a dois anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa iniciativa busca garantir a proteção da classe advocatícia em situações de vulnerabilidade e risco.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
