Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que permite acionar Samu via aplicativo de celular sem consumo de dados.

29/05/2024 – 12:55

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que tem o potencial de revolucionar o atendimento de urgência no país. Trata-se da possibilidade de acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de um simples aplicativo de celular. Essa medida visa agilizar e facilitar o acesso aos serviços de emergência, trazendo benefícios significativos para a população.

O texto do projeto prevê algumas medidas importantes para viabilizar essa nova forma de acionamento do Samu:

• As operadoras de telefonia serão obrigadas a permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados contratado pelos usuários;
• O aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço;
• Usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo aplicativo estarão sujeitos a multas e à obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.

Parecer favorável
O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), emitiu parecer favorável à proposta. Ele recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, que analisou o projeto anteriormente. Abramo ainda incluiu uma emenda no texto, determinando que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios interessados em aderir ao serviço, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

O objetivo desta emenda é evitar a criação de uma nova despesa obrigatória, não impactando a União e sem transferir encargos aos demais entes federados, conforme destacou Abramo.

Próximos passos
O projeto seguirá agora em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado e poderá seguir para aprovação final.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein